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Devedores de cotas condominiais

Diferença entre incluir o NOME do devedor e a UNIDADE devedora. Veja o procedimento correto.

DEVEDORES – incluir nome ou unidade?

Muito ainda se discute em termos de dúvidas acerca da inclusão do NOME de quem está devendo ou da UNIDADE devedora.

Pois bem. Essa matéria comporta longas considerações, mas o Condomínio do Futuro tem por objetivo tão somente esclarecer, de forma objetiva, a principal diferença entre incluir o NOME de quem está devendo ou a UNIDADE que está com as obrigações em aberto.

Incluir o nome da pessoa física ou jurídica, proprietária ou ocupante regular da unidade, em local público no condomínio, é ato que pode ser considerado vexatório e, portanto, pode ensejar o direito a uma ação reparatória de danos morais. Justo? Talvez não, mas de direito.

Como proceder? Simples. O síndico, como prestador de contas, afora incluir os dados naturalmente em pastas de prestação de contas mensalmente, deve divulgar para seus administrados todos os detalhes de sua administração, tais como manutenções, necessidades várias, realização de obras, cronogramas, dados sobre funcionários, recolhimentos gerais, aquisições etc., mas também a saúde financeira das contas do dinheiro que administra e, nessas contas, claramente, estão as cotas condominiais em dia e as atrasadas


Publicado em : 21-02-2013 | Por : Fittipaldi

Clódson Fittipaldi, Síndico e assessor e consultor jurídico de condomínios em São Paulo/SP, advogado (OAB/SP 114.151) com especialização em Direito Civil e da Família e das Sucessões. Conselheiro Consultivo (2008/2009), Consultor Jurídico (2009/2010) e síndico eleito (2011/2012) no Condomínio Iniciativa Mundo Apto Barra Funda (São Paulo/SP).

Fonte: http://www.condominiodofuturo.com

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