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Participar nas assembléias - é um direito ou um dever?

O condomínio é como uma “grande casa” onde habitam várias famílias distintas que buscam, todas elas, segurança, conforto e tranqüilidade.

Para organizar o condomínio existem dois órgãos: o administrador e a assembléia de condôminos.

Ao administrador cabe a administração das partes comuns, de acordo com a lei e com as deliberações tomadas em assembléia.

A assembléia é o órgão máximo do condomínio, que tem a incumbência de discutir positivamente os assuntos do condomínio e as decisões que a maioria dos condôminos considerarem mais adequadas.

Portanto, a assembléia é o local apropriado e legítimo para falar do que não está bem e pode ser melhorado, das necessidades sentidas pelos condôminos, das obras que se pretendam fazer nas frações e que alterem a estética ou a linha arquitetônica do edifício, das obras a realizar nas partes comuns, escolha dos prestadores e serviços ao condomínio, aprovação do orçamento com as despesas a partir das quais se fixa o valor das quotas, eleição da administração, entre outros assuntos de vital importância para a vida do condomínio.

Porque ao contrário do que muitos condôminos pensam, o condomínio pertence a todos e todos têm responsabilidades pelas decisões, ações que prejudicam ou beneficiam as partes comuns ou o relacionamento com os vizinhos. Também é bom lembrar, que a gestão financeira do condomínio é da responsabilidade de todos.

Assim, quem não participa nas assembléias não pode apresentar pontos de vista que poderão fazer a diferença na gestão do condomínio, não pode contribuir para a tomada de decisões, e apenas tem como alternativa acatar o deliberado em assembléia pelos condôminos presentes.

Mais grave é o fato de a ausência de condôminos nas assembléias impedirem a realização da mesma por falta de quórum. Isto é, ao desinteresse destes condôminos adiciona-se o fato, grave, de impedirem que quem se preocupasse com o condomínio fique impossibilitado de zelar pelos interesses próprios e comuns. Não raras vezes a ausência nas assembléias chega a impedir a eleição de um administrador e da gestão corrente do condomínio.

De modo a minimizar esta questão, que é grave do ponto de vista da gestão do condomínio e sempre que impedido de estar presente na assembléia o condômino deverá passar uma procuração à outra pessoa que o represente manifestando a sua vontade relativamente aos assuntos que fazem parte da ordem de trabalhos.

Embora a lei não defina concretamente se a participação nas assembléias é um direito ou dever, pode entender-se que ambos estão corretos. O administrador tem o dever de convocar todos os condôminos para as assembléias, e os mesmos não podem ser proibidos de exercer o direito a estar presente nas assembléias.

Por outro lado, a lei inúmera vária encargos, ou deveres, a que os condôminos estão obrigados e que somente se poderão materializar através da assembléia, como por exemplo, a definição da participação nas despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns.

Mais do que um dever é uma obrigação participar nas assembléias; é a atitude sensata de quem zela pelo seu bem-estar e, muito provavelmente, pelo maior investimento da sua vida: a casa onde mora.

Fonte: http://www.gestaodocondominio.pt/

 

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