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Como declarar sua renda e investimentos na Declaração de Ajuste Anual 2015.

O período de preenchimento e entrega da Declaração de IR traz, para muitas pessoas, ansiedade e preocupação. Isto normalmente ocorre porque não se preocuparam e prepararam durante o ano anterior planejando as finanças para pagar menos imposto, guardando os comprovantes de despesas dedutíveis e antecipando relatórios que poderiam ser feitos na época, como renda variável, por exemplo.

Em 2014 foram entregues 27 milhões de declarações e a Receita Federal espera que cerca de 27,5 milhões de contribuintes prestem contas através deste instrumento em 2015.

Prazo

Atenção para o prazo de entrega da declaração que começa no dia 2 de março e encerra-se no dia 30 de abril.

Como fazer

Tanto o preenchimento quanto entrega da declaração podem ser realizados pela internet pelo próprio contribuinte.

Os programas necessários para gerar a declaração bem como entregá-la de forma on line encontram-se disponíveis no site da própria Receita.

A partir deste ano tablets e smartphones também podem ser utilizados, mas há algumas restrições.

Quem está Obrigado a Declarar

  • - Quem recebeu rendimentos tributáveis no ano-calendário de 2014 superiores a R$ 26.816,55;
  • - Obteve rendimentos isentos superiores a R$ 40.000,00;
  • - Realizaram operações em Bolsa de Valores, Mercadorias e Assemelhados;
  • - Exerceu atividade rural e obteve receitas superiores a R$ 134.082,75;
  • - Passou à condição de residente no país durante o ano de 2014;
  • - Obteve ganho de capital na venda de bens e direitos tributáveis;
  • - Possuía patrimônio (bens e direitos) superior a R$ 300.000,00 em 31/12.

Importante observar que o contribuinte que obteve no ano renda tributável inferior a R$ 21.453,54 está isento do pagamento de IR.

Declaração Completa ou Simplificada

No momento do preenchimento da declaração, o sistema permite simular a entrega da declaração completa ou simplificada. É importante que o contribuinte faça essa simulação para verificar qual é o modelo mais vantajoso para ele.

Na declaração simplificada o desconto máximo é de 20% sobre a renda bruta tributável, limitado ao valor de R$ 15.800,89.

Despesas Dedutíveis

Podem ser deduzidas da base de cálculo do imposto despesas com:

  • - Dependentes: R$ 2.156,52 por dependente;
  • - Instrução: até R$ 3.375,83;
  • - Despesas médicas: não há limite de valores;
  • - Contribuição à previdência Oficial (INSS): sem limite;
  • - Pensão alimentícia: sem limite;
  • - Contribuição à previdência privada (PGBL): até 12 % da renda tributável;
  • - Profissionais autônomos podem deduzir despesas de sua atividade através de registro em livro-caixa;
  • - Dedução INSS de empregada doméstica: até R$ 1.152,88;
  • - Aposentados a partir de 65 anos: até a renda mensal de R$ 1.787,77;
  • - Doações: incentivo à cultura, desporto e estatuto do idoso: até 6% da renda bruta.

Todas as despesas acima devem ser comprovadas.

Multa

A multa pela não entrega dentro do prazo legal (02 de março a 30 de abril) será de 1% ao mês-calendário sendo no máximo 20% sobre o valor devido. No entanto, o valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

Bens e direitos

Todos os bens e direitos, incluindo as aplicações financeiras devem ser lançados na aba específica para tal na declaração. Lá devem ser informadas as características da aplicação financeira como tipo de investimento, prazo, valor e instituição financeira.

Importante lembrar que as ações devem ser lançadas pelo preço médio de aquisição e não pelo seu valor de mercado em 31/12.

Como Declarar suas Aplicações Financeiras

Dependendo da aplicação financeira que o investidor possuir a declaração funciona de formas diferentes.

No caso da renda variável, investimentos em Bolsa de Valores, como as Ações, os Derivativos e os Fundos Imobiliários, a declaração de IR funciona como uma prestação de contas, pois a apuração dos lucros deve ser realizada mensalmente e o imposto (caso aplicável) deve ser pago no mês subseqüente. Mas isso somente é necessário quando a soma das vendas for superior a R$ 20 mil no mês ou o contribuinte realizar operações de Day Trade (compra e venda no mesmo pregão) e caso tenha lucro.

Portanto, se você investe em ações e não realizou esse controle durante o ano será necessário lançar os valores numa planilha de Excel e fazer os cálculos para apurar a existência de impostos não pagos. Havendo valores a pagar deverá ser preenchida uma DARF para cada mês e os valores atualizados com juros e correção. A Receita disponibiliza um programa denominado SICALC para facilitar esse processo.

A boa notícia é que a maioria das instituições já oferece a seus investidores ferramentas bastante eficientes que automatizam esse processo de apuração do IR mensal. Através da calculadora de IR ocorre à captura automática das notas de corretagem e apuração do imposto devido. Basta emitir o DARF e recolher em qualquer banco.

Além dos lucros, é importante informar eventuais prejuízos para que você possa compensá-los com lucros futuros nas apurações mensais e na próxima declaração.

Para Fundos de Investimento, o imposto é retido diretamente na fonte. Ou seja, a declaração é bem mais simples.

Já os Fundos Imobiliários também possuem uma aba específica onde devem ser informados todos os ganhos e/ou perdas mensais auferidos bem como impostos já pagos durante o ano, visto que, assim como nas ações e derivativos, a apuração e recolhimento do IR são mensais.

Os rendimentos mensais creditados pelo fundo na conta do investidor são isentos de IR para PF e devem, portanto, ser lançados na ficha de rendimentos isentos e não-tributáveis.

Outros rendimentos oriundos de investimentos isentos como Caderneta de Poupança, LCI, LCA, entre outros, também devem ser informados na ficha de rendimentos isentos e não-tributáveis.

Todos os rendimentos obtidos das demais aplicações (não isentas de IR nem de renda variável) como investimentos em Títulos Públicos, CDBs, Letras de Câmbio, Debêntures (não - isentas), Fundos de Investimento, entre outros, devem ser informados na aba de rendimentos tributáveis.

 

Comprovantes

 

Todas as instituições financeiras, administradoras de fundos e empresas de capital aberto deverão enviar a seus investidores ou disponibilizar via internet, um demonstrativo com todos os valores a serem declarados até o final do mês de fevereiro. Caso não tenha recebido algum comprovante entre em contato com a instituição.

 

Fonte: http://www.xpi.com.br/

 

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