Newsletter nº 116

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Premium Contabilidade - Assessoria - Auditoria
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NESTA EDIÇÃO


MOTIVOS PARA UMA AUDITORIA EM CONDOMÍNIOS

Má gestão

A má gestão de uma administradora ou de um síndico geralmente tem duas causas comuns: a má fé ou a incapacidade administrativa. Portanto, quando os indícios de má gestão começarem a acontecer, é hora de investigar para entender qual a causa do problema. De todo modo, por má fé ou incapacidade, uma má gestão indica que os condôminos devem se unir e pensar em outra empresa ou pessoa física para representá-los. E o primeiro passo para atestar e juntar provas para isso é a contratação de uma auditoria.

Os indícios mais clássicos de má gestão são o excesso de arrecadações extras, o condomínio em mau estado de conservação, as contas no vermelho ou até mesmo a ausência de prestação de contas. Quando um ou mais desses sinais estão acontecendo por 6 meses ou mais, é hora de contratar uma auditoria emergencial. Porém, caso esses indícios sejam constatados ainda no começo, é possível ser solicitada uma auditoria preventiva.
 

Procedência de serviços e produtos

Outro ponto que deve ser analisado pelos condôminos é a rotina de fornecedores amigos do síndico, ou de alguém da administradora, ou contratos fechados sempre com familiares. Embora não seja um problema, é preciso provar que essas são as pessoas mais indicadas para o serviço ou produto, tanto em preço quanto em qualidade.
 

Lesão no caixa do condomínio

Outra situação comum é o uso das finanças do condomínio para pagamento de despesas pessoais. Nesse caso, o síndico pode estar agindo de má fé ou sofrendo por falta de organização, misturando o seu dinheiro com o do condomínio. Nesse caso, é possível que o síndico comprove as contas e devolva o dinheiro retirado do caixa, porém a situação causa constrangimento e nem sempre o síndico consegue fazer uma prestação de contas confiável. Portanto, é mais um motivo para contratar uma auditoria caso o valor retirado de caixa seja alto e possa comprometer o orçamento do condomínio.

Outras formas de lesar o condomínio podem ser levadas em consideração na hora de contratar uma auditoria, como acordos informais com inadimplentes, descontos para inadimplentes ou a contratação de serviços emergenciais superfaturados sem solicitar a aprovação em assembleia.

Em todos os casos acima, a auditoria pode ser extremamente aconselhável para evitar maiores prejuízos e esclarecer possíveis danos ao condomínio. Para entender quais fraudes podem ser verificadas nesse processo, leia atentamente o tópico abaixo.
 

Quais as fraudes mais comuns identificadas em auditorias de condomínio?

Existem alguns problemas mais clássicos investigados pelas auditorias. Se você está passando por essa situação em seu condomínio, veja qual deles pode estar ocorrendo e saiba como a auditoria pode ajudar a resolvê-lo:

Saques realizados que não constam nos balancetes e não tem justificativa em nenhum documento oficial;

Emissão e utilização de notas fiscais frias;

Ausência de lançamento de contratos ou recebimentos feitos entre síndico e condôminos inadimplentes;

Inadimplência à Receita Federal e ao INSS de impostos devidos;

Valores de serviços e produtos incompatíveis com o preço de mercado e sem justificativa prévia para consumo. 

No momento em que qualquer uma dessas fraudes é constatada, seja pelo síndico ou pela administradora, é cabível uma ação judicial para comprovar o descumprimento das normas. Caso esse descumprimento seja comprovado, as devidas sanções da lei devem ser aplicadas e os valores desviados devem ser cobrados judicialmente.
 

Quais as áreas auditadas em uma auditoria de condomínio?

✓ Para esclarecer quais são as áreas comumente auditadas, segue lista abaixo:

✓ Pagamento de despesas básicas, como salários e encargos com base na CLT;

✓ Contas de consumo, como energia e água;

✓ Compras de materiais;

✓ Despesas de serviços contratados, como manutenção do elevador;

✓ Contratos de terceirização, como limpeza, segurança, portaria e jardinagem.


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Empresarial

COMO FAZER PARA MUDAR DE MEI PARA ME


O início natural de muitos empresários no Brasil é por meio da modalidade MEI. Entretanto, ela tem as suas limitações naturais e o sucesso nos negócios consequentemente obriga a mudança de modalidade. Assim, saber como fazer para mudar de MEI para ME precisa estar no seu radar em algum momento.

Mudar de MEI para ME é uma necessidade para aqueles que faturam mais do que R$ 81 mil por ano ou para os que desejam ter sócios, filiais ou um número maior de empregados. Sendo assim, transformar o seu negócio em uma microempresa acaba sendo um passo natural para quem está crescendo. Nesse artigo, explicaremos os detalhes de como fazer isso.

Trabalhista

E-SOCIAL E CONDOMÍNIOS

A implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) para condomínios, em fases, que se iniciaram em 1º de julho de 2018, exigirá dos síndicos muita atenção e cuidado com o envio tempestivo de diversas informações através dessa plataforma, mesmo no caso daqueles que se valem dos serviços de administradoras.

 
O eSocial é um sistema que abrange a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal, para conectar, padronizar e unificar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição das informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores.

Através do eSocial, os empregadores deverão transmitir ao governo, de forma unificada e com prazo determinado, 15 tipos de obrigações: 

Veja aqui os 15 tipos...

Tributaria

EFD-Reinf: MULTA É ESTABELECIDA POR DECLARAÇÃO INCORRETA OU FORA DO PRAZO

De acordo com a Instrução Normativa RFB 1.701/2017, a EFD-Reinf deverá ser transmitida ao SPED mensalmente até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao mês a que se refere a escrituração, salvo para as entidades promotoras de eventos desportivos, cujo prazo é até 2 (dois) dias úteis após a sua realização.

A Instrução Normativa RFB 1.842/2018, que alterou a instrução normativa citada acima, estabeleceu que o sujeito passivo que deixar de apresentar a EFD-Reinf no prazo fixado ou que a apresentar com incorreções ou omissões, será intimado a apresentar a declaração original, no caso de não apresentação, ou a prestar esclarecimentos, nos demais casos, no prazo estipulado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), e ficará sujeito às seguintes multas:

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