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TIPOS DE TRIBUTAÇÃO PARA MÉDICOS

 
A tributação para Pessoa Jurídica, no caso dos médicos, é mais vantajosa, mas precisa ser bem administrada. Entenda o porquê 

contabilidade para a área médica tem suas peculiaridades, a começar pela escolha do melhor regime de tributação: Pessoa Física ou Pessoa Jurídica – essa última baseada no Simples Nacional ou Lucro Presumido.É nesse momento, inclusive, que vem uma dúvida frequente:  

O que vale mais a pena? 

E eu respondo, sem sombra de dúvidas e logo de cara, que a Pessoa Jurídica, bem administrada, é mais vantajosa.

Pessoa Física  

Nessa opção, os médicos podem trabalhar como profissionais liberais ou autônomos e estão sujeitos à cobrança do Imposto de Renda de Pessoa Física, do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) referente à legislação de cada Município.  

O maior problema de optar por esse regime para quem exerce a atividade, contudo, é a alta tributação. A alíquota do Imposto de Renda pode chegar a 27,5% da receita – de acordo com a tabela do tributo –, e do INSSa até 20% do faturamento. 

Além desses pontos, quando os médicos optam por trabalhar como profissionais liberais ou autônomos, eles ficam muito mais suscetíveis a uma fiscalização ou malha fina na sua declaração de Imposto de Rendapessoal física. 

Por isso, os prestadores de serviços da medicina buscam cada vez mais formas alternativas e legais para recolher seus impostos. 

Pessoa Jurídica  

Como eu disse no início desse artigo, essa é a melhor escolha para os profissionais da área, mas deve ser bem administrada. Antes, porém, surge mais uma questão. Qual é o melhor enquadramento: Simples Nacionalou Lucro Presumido?  

Lucro Presumido  

Até 2014, esse tipo de empresa só podia optar pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, sendo o primeiro, em tese, a melhor opção.  

Nessa hipótese, o tributo médio varia entre 13,33% e 16,33%, mais a Contribuição Previdenciária Patronal – e adicional de IRPJ (Imposto de Renda – Pessoa Jurídica), quando aplicável –, podendo o valor ser reduzido, por exemplo, em caso de sociedades uniprofissionais, de acordo com a legislação de cada Prefeitura. 

Simples Nacional 

Desde a promulgação da Lei Complementar nº 147, de 2014, o Simples Nacional passou a ser uma alternativa para a área médica. No entanto, como os médicos eram tributados exclusivamente pelo Anexo VI, com alíquotas a partir de 16,93%, nem sempre essa era a melhor opção do ponto de vista financeiro. 

Em janeiro de 2018, contudo, entraram em vigor novas regras para aqueles que optam pelo Simples Nacional. Desde então, eles podem ser enquadrados tanto no Anexo V, quanto no Anexo III, dependendo de alguns fatores.  

✓O Anexo III começa a tributar a partir de 6%; 

✓ E, no Anexo V, a partir de 15,5%. 

 

É claro que todos gostariam de estar no Anexo III, pois a alíquota do imposto é muito mais baixa, mas existe uma regra:  

✓ Se a folha de pagamento da Pessoa Jurídica médica, nos últimos 12 meses, representar 28% ou mais da receita bruta do mesmo período, a empresa será tributada pelo Anexo III.

✓ Já se a receita anual for igual ou menor do que 28%, o médico, então, será tributado pelo Anexo V. 

Sendo assim, se a empresa não tiver 28% do faturamento em despesas trabalhistas e pró-labore, na maioria dos cálculos não vai valer a pena optar pelo Simples Nacional, compensando permanecer no Lucro Presumido.

É importante lembrar que, para calcular o seu imposto no Simples Nacional, não basta aplicar a alíquota da tabela sobre a receita. É preciso computar a Parcela Dedutível para chegar na porcentagem correta.

E vale finalizar com o lembrete de que, para avaliar qual das opções é a mais indicada para o seu caso do ponto de vista tributário, é altamente recomendável a ajuda de um bom contador, entre em contato com a Premium e conheça além deste, os nossos demais serviços!

 

Pigatti Contabilidade

10 PASSOS PARA ABRIR SUA EMPRESA

Este artigo foi escrito com base na demanda de novos empreendedores que não sabem o passo a passo de como abrir seu próprio negócio. Lembrando que não se trata de uma lista exaustiva e sim exemplificativa!

1) Primeiro passo, contratar um contador. O contador será o principal aliado na gestão e planejamento financeiro do negócio e irá manter a empresa em dia. Ainda, o contador auxiliará o empresário a seguir as outras etapas.

2) Segunda passo, definir a atividade do negócio. Atente-se que a atividade escolhida pode impactar diretamente no relacionamento com os clientes e fornecedores. Nesse momento, o contador irá pesquisar o CNAE (Código de Nacional de Atividade Econômica) mais adequado para a empresa.

3) O terceiro passo é definir se a empresa terá um sócio ou mais. São variadas “formas” de natureza jurídica, entre elas o Empreendedor Individual, Empresário Individual, Sociedade Limitada, EIRELI, entre outras.

4) Quarta passo, escolher o nome fantasia e o endereço. A escolha do nome fantasia deve se associar a atividade e o objetivo da empresa. Quanto ao endereço deve-se atentar para as exigências previstas na concessão de licenças e alvarás de funcionamento.

5) O quinto passo pode ser o planejamento do capital social. Lembre-se que toda empresa (personalidade jurídica) nasce de um investimento inicial de uma pessoa física. O aporte de capital inicial deve ser suficiente para prover os custos fixos até que a empresa consiga produzir receitas para se manter.

6)  Outro passo importante é obter um certificado digital, e-CPF ou e-CNPJ. O registro online da empresa na Junta Comercial é feito por meio do certificado digital, que também facilitará inúmeros processos e contribui para a segurança e confiabilidade das informações emitidas pela contabilidade. Importante, salientar que o e-CNPJ é adquirido depois de formalizada a empresa.

7) Sétimo passo, registro na Junta Comercial e obtenção do número do e-CNPJ. Com o registro, a empresa passará a existir oficialmente. Em Minas Gerais todo processo de registro da empresa na JUCEMG é online com o uso de certificado digital. Normalmente, a empresa é aberta em até 8 dias para Empresário Individual, Sociedade Empresária Limitada e EIRELI. Pelo aplicativo Coleta Online é possível obter o número do CNPJ da empresa.

8) Próximo passo, é obter a inscrição estadual da empresa, quando comércio. A inscrição estadual é liberada pela Secretaria da Fazenda do Estado de origem para o recolhimento e fiscalização do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) .   

9) Ainda é necessário obter as licenças, inscrições nos órgãos de regulação e alvarás. Normalmente, as inscrições e licenças exigidas são a licença sanitária, licença ambiental e a vistoria do Corpo de Bombeiros. Por último, o alvará de localização e funcionamento é um documento municipal que autoriza a empresa manter-se aberta.

10) O último passo é organizar um sistema de gestão para manter o controle financeiro e de estoque, conforme a necessidade da empresa, e que seja capaz de emitir notas fiscais. Outra necessidade é a abertura de uma conta bancária da pessoa jurídica.

 

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