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A Responsabilidade Social dos Contabilistas

O que é Responsabilidade?

O significado geral da palavra responsabilidade pode ser entendido como uma obrigação que alguém tem  de assumir legal ou moralmente as conseqüências de seus próprios atos ou, quando haja alguma vinculação legal ou contratual, por atos de terceiros. Assim, responsável, é a pessoa que assume a obrigação de reparar o mal ou dano que causou a terceiros. 

A violação de norma jurídica pode imputar ao violador penalidades como multa, reparação de perdas e danos, prisão, entre outras, isto no campo do Direito. O Direito não faz distinção com a moral. Ou seja, se houve um dano e um causador deste dano, a este causador deverão ser imputadas as responsabilidades, seja ela de natureza civil, criminais ou penais ou ambas. 

No campo da moral, o principal fundamento da responsabilidade de um indivíduo é o tribunal da consciência. Este talvez seja o mais efetivo dos tribunais existentes, pois ele absolve ou condena sem apelação os atos pessoais. Como a moral não tem o caráter prático do Direito, não é necessário que um ato produza conseqüências externas para que ele seja reprovado. Isto dependerá da intenção com que o ato é praticado, tornando-se uma questão de foro íntimo.

Os Contadores e a Responsabilidade Social – O leitor poderá estar se perguntando: “Mas o que isto tem a ver com o trabalho do Contador?”. A questão é bastante complexa. Os profissionais da Contabilidade exercem suas atividades de diversas formas, seja como empregado, profissional liberal, funcionário público civil ou militar ou ainda como sócio de empresa prestadora de serviços contábeis. Estes trabalhos são prestados diretamente para empresas em geral e outras entidades de várias naturezas, visando cumprir determinações legais. No desempenho destes trabalhos, o contabilista pratica atos que produzem informações que afetam diretamente a vida das pessoas, empresas, fisco, investidores, clientes, credores, administradores e demais usuários, o que lhe vincula de forma decisiva ao contexto social. Todos esses vários grupos de pessoas na comunidade esperam que as informações produzidas pelo Contador espelhem a realidade dos fatos, pois com base nestas informações, poderão tomar decisões importantes para a empresa ou entidade às quais estejam vinculados e até mesmo em caráter pessoal. Assim é com proprietários de empresas, que buscam informações que lhes indiquem o destino de seus investimentos ou com os administradores, que necessitam informações para bem conduzir o negócio que administram, nos aspectos econômicos e financeiros ou para o governo, que precisa se certificar que a empresa vem cumprindo seu papel social no aspecto tributário ou os bancos e fornecedores em geral, que precisam saber os limites de crédito que podem conceder, ou os investidores, que buscam identificar negócios mais convenientes para alocar seus recursos, como a compra de ações ou debêntures em bolsas de valores. E, via de regra, a fonte dessas informações são os balanços e peças contábeis assinados por Contador, o que aumenta a responsabilidade da classe.

A rotina dos profissionais da Contabilidade envolve manuseio diário de documentos de terceiros, tendo que lidar com o fisco nas três esferas de competência tributária (União, Estados e Municípios). Para bem desempenhar este trabalho, precisam conhecer uma vasta legislação, especialmente nas áreas tributária, previdenciária, societária, comercial e falimentar. Em face da natureza deste trabalho, sempre tratando de interesses de terceiros, é prudente que o contabilista esteja atento aos fatos para evitar falhas no desempenho de suas atividades, pois, mesmo estando bem intencionado, se cometer erros, poderá estar sujeitando a si e seu cliente ou empregador às responsabilidades legais pertinentes e ainda causar prejuízos a terceiros que se utilizaram destas informações para as finalidades já comentadas acima. 

Por isso, os atos dos contabilistas devem sempre ser praticados sob o amparo da lei, seguindo com rigor o Código de Ética profissional, os Princípios de Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade, sejam elas Técnicas ou Profissionais e a legislação brasileira em geral. 

Especial atenção deverá dar quando, no desempenho de seu trabalho, lhe for solicitada a prática de atos ilícitos em benefício de terceiros, clientes ou outros usuários da contabilidade, como a adulteração de informações contábeis, situação com a qual, evidentemente, não poderá concordar. Na hipótese bastante provável, tendo em vista os tempos atuais, de que haja esta solicitação ou imposição de cliente ou de quem quer que seja, é recomendável não ceder às pressões e, além disso, orientar sobre as conseqüências que poderão advir deste ato ilícito, para ambas as partes. 

Autor: Fernando Cafruni André

Fonte:Econet Editora 

 

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