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Auditoria no auxílio a transferência de arquivos

 

A restituição e a compensação de tributos administrados pela Receita Federal do Brasil é requerida mediante a utilização do Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação (PERDCOMP).

 

Entretanto, ao declarar uma compensação, você deve tomar o cuidado de verificar se as informações do PERDCOMP estão coerentes com outras declarações federais. Vejamos alguns exemplos:

 

     ✔  PERDCOMP x DCTF: é preciso comparar as informações existentes na ficha "Débito" do PERDCOMP com as informações existentes na ficha "Compensações" da DCTF, bem como os débitos apurados no mês da DCTF com os valores e quotas de IRPJ e CSLL de trimestres anteriores.

     ✔  PERDCOMP x ECF: devemos checar se o "Valor do saldo negativo" e o somatório das parcelas de crédito estão igualmente informadas no PERDCOMP e na ECF. E não podemos esquecer de verificar se a soma das parcelas de crédito demonstradas no PERDCOMP é suficiente para comprovar a quitação da contribuição ou imposto devido, se houver, e a apuração do saldo negativo.

     ✔  PERDCOMP x eCAC: através do portal eCAC, você tem acesso aos DARF´s pagos por sua empresa. Então é necessário que o DARF detalhado no PERDCOMP referente a pagamento indevido ou a maior contenha as mesmas informações do Relatório de DARF’s Pagos (eCAC). O mesmo raciocínio aplica-se ao DARF referente ao pagamento do IRPJ e da CSLL por estimativa e ao pagamento do IR sobre Renda Variável que compõem o saldo negativo de IRPJ e CSLL.

 

A Receita faz estas verificações. Viu como não é viável transmitir seus arquivos sem uma auditoria prévia?

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