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O QUE É EMPRESÁRIO INDIVIDUAL? ENTENDA TUDO SOBRE ESSE TIPO DE EMPRESA SEM SÓCIOS

 

Abrir uma empresa no Brasil não é uma das tarefas mais fáceis. Os desafios começam com a definição do tipo de empresa, estimativa de seu faturamento e quantidade de sócios que poderá ter, e vão até o momento da opção pelo regime tributário e formalização da empresa. Nessa hora, é bom avaliar se você pretende abrir uma empresa sem sócios. Neste caso, o ideal é se informar sobre o que é Empresário Individual, EIRELI e as diferenças para o MEI.

Apesar das dificuldades, atualmente existem mais de 17 milhões de negócios formais e ativos no Brasil. Desses, 88% ou aproximadamente 15 milhões, são constituídos por micro e pequenas empresas, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC). Algumas informações do Sebrae mostram ainda que as micro e pequenas empresas chegam a representar 27% de toda a riqueza produzida no Brasil medida por seu Produto Interno Bruto (PIB), ao mesmo tempo em que empregam 52% dos trabalhadores formais.

No entanto, dados da Fundação Getúlio Vargas mostram que ainda existem muitas empresas na informalidade. As atividades destas empresas chegam a representar outros 16,2% do PIB brasileiro. A questão é que a informalidade traz riscos às atividades do empresário, como punições trabalhistas ou até contravenções detectadas pela Receita Federal, além de não oferecer benefícios, como os ligados à Previdência e Seguridade Social.

Se você quiser participar dessas estatísticas e aproveitar corretamente as oportunidades sem correr riscos desnecessários, uma das opções que você tem para abrir uma empresa sem sócios é como Empresário Individual. Para empreendedores que não tenham pretensão de sócios, como profissionais autônomos, profissionais liberais e freelancers, essa é uma das possibilidades mais procuradas. Então é hora de entender definitivamente o que é Empresário Individual e quais as vantagens e desvantagens em se abrir uma empresa individual neste formato. Confira!

O que é Empresário Individual e as diferenças para MEI

Muitas vezes, quem procura saber o que é Empresário Individual acaba confundindo esse conceito com o do MEI. O MEI é o Microempreendedor Individual, mas tratam-se de modelos bem diferentes. Eles se distinguem sobretudo com relação à restrição de atividades, ao faturamento anual, à possibilidade de contratação de funcionários e à quantidade de obrigações acessórias. Praticamente a única semelhança é que os dois modelos são formados por profissionais que trabalham por conta própria, sem sócios, e querem ter um nível de formalização do seu negócio.

Mas, ao contrário do MEI, o Empresário Individual tem um faturamento anual máximo muito maior, podendo chegar até a R$ 360 mil sendo considerado ME (Microempresa) ou até 4,8 milhões sendo EPP (Empresa de Pequeno Porte), isso se enquadrando no regime do Simples Nacional. Ainda há a possibilidade de estar no Lucro Presumido, e aí o limite sobe para R$ 78 milhões.

Fora isso, outra diferenciação importante é com relação às atividades. Enquanto o MEI é muito mais voltado a atividades tidas como operacionais, o Empresário Individual já tem uma variedade muito maior de atividades. Soma-se a isso o fato de que o MEI pode contratar apenas um funcionário recebendo o teto da categoria e o Empresário Individual não tem limite de colaboradores. Claro que em função desse outro nível de liberdade e complexidade, há também um outro tipo de exigência em relação às obrigações acessórias a serem cumpridas.

 

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