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ECF 2018: OBRIGATORIEDADE IMUNES E ISENTAS

 

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014. O prazo de entrega da ECF é o último dia útil do mês de julho, em 2018, o dia 31.

A ECF deverá ser gerada pelo contribuinte, com base nas especificações técnicas do leiaute da ECF 2018. Baixe o Guia com tudo sobre o SPED ECF.

Veja mais informações sobre a ECF 2018 e principalmente, quais empresas estão obrigadas, quais estão imunes e isentas.

Entrega da ECF 2018 para pessoas jurídicas imunes e isentas

São obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas.

O download do programa para transmissão da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) foi atualizado para a versão 4.0.5. A notícia foi divulgada pela Receita Federal, no dia 6 de abril de 2018.

Leia “Como fazer o download do programa da ECF 2018 e preparar sua máquina para transmitir a declaração”.

Quem são as pessoas jurídicas imunes e isentas

Considera-se imune a instituição de educação ou de assistência social que preste os serviços para os quais houver sido instituída e os coloque à disposição da população em geral, em caráter complementar às atividades do Estado, sem fins lucrativos.

Define-se como entidade sem fins lucrativos, a instituição de educação e de assistência social que não apresente superávit em suas contas ou, caso o apresente, destine referido resultado integralmente à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais.

Existem diversos requisitos para que uma pessoa jurídica seja enquadrada como imune ou isenta.

Obrigatoriedade da ECF 2018 para pessoas jurídicas imunes e isentas

Embora algumas pessoas jurídicas sejam imunes ou isentas quanto ao pagamento do imposto de renda, tais entidades não estão dispensadas da obrigação de entrega da ECF desde 2016.

Até 2015 estavam obrigadas à entrega da ECF somente as pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano-calendário, também estivessem obrigadas à apresentação da EFD-Contribuições.

A partir de 2016, a dispensa da entrega da ECF para as pequenas entidades, prevista na redação anterior da Instrução Normativa RFB 1.422/2013, foi eliminada pela Instrução Normativa RFB 1.595/2015.

Assim, mesmo sendo imunes ao imposto sobre a renda, estão obrigadas a entregar a DIPJ/ECF:

1) os templos de qualquer culto, associações, clubes recreativos ou esportivos e;

2) os partidos políticos, inclusive suas fundações, as entidades sindicais de trabalhadores, as instituições de educação e as de assistência social, sem fins lucrativos, desde que observados os requisitos da Lei.

 

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