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GDF propõe renegociar dívidas de cidadãos para aumentar arrecadação

O governo do Distrito Federal enviou aos deputados distritais nesta quarta-feira (25) a prévia de um projeto de lei que prevê o refinanciamento de impostos atrasados, em uma tentativa de aumentar a arrecadação pública. O Programa de Regularização Fiscal (Refis) deve incluir dívidas de ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e taxas de Limpeza Urbana (TLP) e da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

A reportagem da TV Globo teve acesso ao texto da proposta, que estabelece prazo até 30 de junho para a adesão dos contribuintes ao programa. A participação do devedor ficaria condicionada ao pagamento imediato do valor total ou da primeira parcela. O valor mensal não pode ser menor que R$ 250 para pessoas jurídicas e R$ 75 para pessoas físicas.

Nesta quinta (25), Rollemberg se reúne com os deputados distritais na residência oficial em Águas Claras para apresentar o projeto. O texto deve ser protocolado oficialmente na Câmara na sexta (27). Caso o pedido de urgência seja acatado, o projeto pode ir o plenário na próxima semana.

A proposta dos Refis prevê renegociação de dívidas até 31 de dezembro de 2014, inscritas ou não na dívida ativa e na Justiça. O contribuinte poderá parcelar o débito em até 120 vezes com desconto entre 50% e 99% sobre juros e multa.

Na mensagem anexa ao projeto, o governador Rollemberg pede urgência na tramitação do tema. O secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, afirma que o programa seria uma "alternativa para o reforço de caixa do corrente exercício", já que os aumentos de impostos aprovados pela Câmara só entram em vigor em 2016.

Expectativa

Com o refinanciamento das dívidas, o GDF espera arrecadar R$ 109,4 milhões em 2015, R$ 31,4 milhões em 2016 e R$ 17,4 milhões em 2017. A dívida ativa total, ou o total que o governo tem a receber dos contribuintes, é estimado em R$ 16 bilhões relativos a 340 mil ações judiciais. A Secretaria de Fazenda espera que o desconto em juros e multas seja de R$ 102,3 milhões nos próximos três anos.

O governo também deve realizar um mutirão de renegociação entre os dias 17 e 23 de março. A iniciativa em parceria com a Corregedoria Nacional de Justiça abrange todos os impostos e contribuições e permite que a participante saia do local já com a certidão negativa de débito em mãos.

A proposta do Buriti é similar ao programa Recupera DF, implementado na gestão de Agnelo Queiroz para renegociar dívidas de empresários. Nas duas edições realizadas em 2013, o GDF anunciou ter recebido R$ 720 milhões em dívidas tributárias atrasadas. Na edição do ano passado, a expectativa era de arrecadar R$ 320 milhões.

Dívida ativa

No fim do mandato, Agnelo enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei para tentar reduzir a dívida ativa do GDF. Segundo cálculos divulgados em novembro, os contribuintes da capital deviam cerca de R$ 14 bilhões aos cofres públicos.

A intenção do governo era "vender" R$ 2 bilhões em títulos da dívida e utilizar o dinheiro para sanear as contas públicas. O projeto chegou a ser aprovado pelos parlamentares, mas o registro do Fundo de Dívida Ativa (Fedat) foi barrado pelo Tribunal de Contas da União, e as operações não foram realizadas.

Fonte: http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2015/02/gdf-propoe-renegociar-dividas-de-cidadaos-para-aumentar-arrecadacao.html

 

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