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TIRA DÚVIDAS: DIREITOS AUTORAIS

 

Quais tipos de obras estão sujeitas a direitos autorais?

Propriedade de direitos autorais dá ao proprietário o direito exclusivo de fazer uso da obra, com algumas exceções. Quando uma pessoa cria uma obra original, estabelecida em uma mídia tangível, ela automaticamente possui os direitos autorais da obra.

Muitos tipos de obra qualificam-se para proteção de direitos autorais, por exemplo:

✅ Obras audiovisuais, tais como programas de TV, filmes e vídeos on-line;

✅ Gravações de áudio e composições musicais;

✅ Obras escritas, tais como palestras, artigos, livros e composições musicais;

✅ Obras visuais, como pinturas, cartazes e anúncios;

✅ Vídeo games e softwares de computador;

✅ Obras dramáticas, como peças e musicais.

Copyright Office (em inglês) tem informações on-line, e o usuário pode conversar com um advogado se desejar saber mais.

É possível usar uma obra protegida por direitos autorais sem violá-los?

Sim, em algumas circunstâncias, é possível usar uma obra protegida por direitos autorais sem violar os direitos autorais do proprietário. Para saber mais sobre isso, o usuário pode aprender sobre fair use. É importante observar que o conteúdo do usuário pode ser removido em resposta a uma reclamação de violação a direitos autorais, mesmo que o usuário...

✅ Tenha dado crédito ao proprietário dos direitos autorais.

✅ Não tenha gerado receita com o conteúdo violador.

✅ Tenha pago por uma cópia do conteúdo em questão.

✅ Tenha notado um conteúdo semelhante em outro lugar na Internet.

✅ Tenha comprado o conteúdo, incluindo uma cópia impressa ou digital.

✅ Tenha gravado o conteúdo por si mesmo da TV, do cinema ou do rádio.

✅ Tenha copiado o conteúdo por si mesmo de um livro didático, um cartaz de um filme ou uma fotografia.

✅ Tenha declarado "nenhuma violação de direitos autorais pretendida".

Alguns criadores de conteúdo optam por deixar sua obra disponível para reutilização com certos requisitos. Para saber mais sobre isso, o usuário pode aprender mais sobre a licença Creative Commons.

A Google pode determinar a propriedade de direitos autorais?

Não.A Google não está apta a mediar disputas de direito de propriedade. Quando recebemos um aviso de remoção válido e completo, nós removemos o conteúdo conforme a lei exige. Quando recebemos uma contranotificação válida, nós a enviamos para a pessoa que solicitou a remoção. Se ainda houver uma disputa, cabe às parte envolvidas resolver a questão na justiça.

Qual é a diferença entre direitos autorais e marca registrada? E quanto a patentes?

Os direitos autorais representam apenas uma forma de propriedade intelectual. Não é a mesma coisa que marca registrada, a qual protege nomes de marcas, slogans, logotipos e outros identificadores de origem contra o uso por terceiros para fins específicos. Também é diferente de lei de patentes, que protege as invenções.

Qual é a diferença entre direitos autorais e privacidade?

Só porque um vídeo, uma imagem ou uma gravação de áudio tem a participação do usuário, isso não quer dizer que os direitos autorais da obra são deles. Por exemplo, se sua amiga tirar uma foto do usuário, ela será a proprietária dos direitos autorais da imagem que ela tirou. Se um amigo do usuário, ou outra pessoa, envia um vídeo, uma imagem ou uma gravação dele sem permissão, e isso faz com que o usuário sinta que sua privacidade ou segurança foi violada, ele pode registrar uma petição inicial de privacidade.

Requisitos para notificação de violação a direitos autorais

O modo mais fácil de fazer uma petição inicial é usar nosso solucionador de problemas legais.

As notificações de direitos autorais devem incluir os elementos a seguir. Sem essas informações não será possível agir sobre a solicitação:

1. Informações de contato do usuário

É necessário fornecer informações que nos permitam entrar em contato com o usuário a respeito da petição inicial, como um endereço de e-mail, endereço físico ou número de telefone.

2. Uma descrição de obra que o usuário acredita ter sido violada

Na petição inicial, o usuário deverá descrever de forma clara e completa o conteúdo com direitos autorais que ele está defendendo. Se várias obras com direitos autorais são abordadas na petição inicial, a legislação permite uma lista representativa de tais obras.

3. Todos os URLs supostamente violadores

A petição inicial deve conter o URL específico do conteúdo que o usuário acredita estar violando seus direitos. Caso contrário, não será possível localizá-lo. Informações gerais sobre a localização do conteúdo não são adequadas. Inclua os URLs do conteúdo exato em questão.

4. O usuário também deve concordar com e afirmar as seguintes declarações:

✅ “Acredito de boa fé que o uso dos materiais protegidos por direitos autorais descritos acima e que supostamente representam violação não foi autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, pelo seu agente ou pela lei.”

E

✅ “As informações desta notificação são precisas, e declaro, sob pena de perjúrio, que sou proprietário ou estou autorizado a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo supostamente violado.”

5. Assinatura

Petições iniciais completas exigem a assinatura física ou eletrônica do proprietário dos direitos autorais ou de um representante autorizado a agir em seu nome. Para satisfazer a este requisito, o usuário pode digitar seu nome completo para atuar como assinatura na parte inferior da sua petição inicial.

 

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