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Quais são as principais obrigações fiscais da empresa?

 

Os valores cobrados pelos tributos e as obrigações podem variar um pouco de acordo com o regime tributário da companhia (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real). No entanto, algumas situações são parecidas para todas as empresas. Confira:

 

Nota fiscal eletrônica

Em muitos estados brasileiros a nota fiscal eletrônica ao consumidor é obrigatória. Logo, as empresas que comercializam produtos ou prestam serviços precisarão emitir a nota em todas as operações. A única exceção à regra é para os microempreendedores individuais, que não são obrigados a emitir nota para pessoas físicas.

Vale lembrar que junto com a nota fiscal a companhia deve emitir a nota de mercadoria. Além de esses documentos facilitarem a fiscalização da Receita, eles também favorecem o controle financeiro da empresa.

 

Pagamento de tributos em dia

Mais uma vez é preciso lembrar que a taxa aplicada aos tributos varia de acordo com o regime tributário. Porém, muitos impostos são comuns à maior parte das empresas. Conheça alguns deles:

✓ PIS — Programa de Integração Social;

✓ COFINS — Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

✓ ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;

✓ IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados;

✓ IR — Imposto de Renda;

✓ CSLL — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;

✓ INSS — Instituto Nacional de Seguro Social;

✓ ISS — Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;

✓ IRPJ — Imposto de renda de Pessoa Jurídica.

Enquanto as empresas optantes pelo Simples Nacional conseguem pagar os tributos por meio da guia do DAS — Documento de Arrecadação do Supersimples, as companhias do Lucro Real e Lucro Presumido precisam pagar os impostos de maneira individual a cada mês.

 

Realização das obrigações acessórias

As obrigações acessórias compreendem as informações que são enviadas ao governo para comprovar os impostos que foram apurados. As principais delas são:

DIRF

A Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) é obrigatória para todas as pessoas jurídicas. Por meio dela são informados os valores de pagamentos e retenções feitas direto na fonte.

DCTF

É a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Ela tem o intuito de registrar os dados sobre as contribuições pagas no período da apuração. Também devem ser informados os valores de débitos declarados.

 

Demonstrações Contábeis

Elas envolvem os documentos que apresentam a situação patrimonial e financeira da companhia. Entre elas estão:

✓ Balanço Patrimonial;

✓ DRE — Demonstração do Resultado do Exercício;

✓ DLPA — Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados;

✓ DMPL — Demonstração das Mutações Relativas ao Patrimônio Líquido;

✓ Escrituração contábil e fiscal;

✓ SPED Fiscal;

✓ Apuração do Lalur — Livro de Apuração do Lucro Real, etc.

Como fazer a correta gestão dessas obrigações fiscais?

Em primeiro lugar, é importante que a companhia contrate um escritório especializado em obrigações fiscais. Essa é uma maneira de evitar erros nas declarações e problemas com o fisco.

Para complementar, é importante usar softwares que estejam integrados ao sistema da contabilidade a fim de dar mais agilidade ao trabalho da equipe e garantir a segurançadas informações.

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