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Portaria divulga os dias de feriados nacionais e de ponto facultativo no ano de 2017 para a administração pública federal

Feriados 2017

Foi publicada no DOU de 30/11 a Portaria MP nº 369/2016 que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2017, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Confira os dias de feriados nacionais e os dias de ponto facultativo no ano de 2017:

I - 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

I - 27 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

III - 28 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

IV - 1º de março, quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);

V - 14 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);

VI - 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

VII - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

VIII - 15 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);

IX - 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

X - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XI - 28 de outubro, Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo);

XII - 2 de novembro, Finados (feriado nacional);

XIII - 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional); e

XIV - 25 de dezembro, Natal (feriado nacional).

 

De acordo com a Portaria, “os feriados declarados em lei estadual ou municipal de que tratam os incisos II e III do art. 1º e o art. 2º da Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão observados pelas repartições da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades.”

Fonte: Agencia Brasil

 

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