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Ação pode reduzir conta de energia do condomínio

O Sindicondomínio-DF, com base nas decisões reiteradas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), está ajuizando ações para que os condomínios filiados possam ficar desonerados do pagamento de ICMS incidente sobre a Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e sobre a Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD). Segundo o TJDFT, os consumidores finais residenciais e comerciais não estão obrigados a pagarem o ICMS calculado sobre a TUST e a TUSD.

De acordo com o assessor jurídico do Sindicondomínio-DF, Delzio João de Oliveira Junior, a matéria de incidência do ICMS sobre as mencionadas taxas ainda deve ser discutida em juízo pelos condomínios, pois somente assim estes terão oportunidade de deixar de pagá-las, bem como receber, em caso de sucesso na ação, as que pagaram nos últimos cinco anos.

O presidente do Sindicondomínio-DF, José Geraldo Dias Pimentel, clama a todos os condomínios que não percam a oportunidade de discutir em juízo esta questão, já que os condomínios não suportam mais serem objetos de cobranças de tributos que somente majoram e, em alguns casos, inviabilizam a administração condominial. “O síndico tem o dever de perseguir na justiça o direito de o condomínio deixar de pagar o tributo e ainda receber o que foi cobrado erroneamente.”

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