Premium Contabilidade Assessoria e Auditoria

Contabilidade no Distrito Federal

Abertura de Empresa

Temer e Meirelles acertam novos Refis para perdoar dívidas de empresas

Refis

O presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, conversaram ontem (5. dez.2016) e decidiram que é mesmo necessário aprovar rapidamente um programa de socorro a empresas endividadas.

Essa ajuda será incluída no pacotinho de medidas microeconômicas que estava programado para ser divulgado ainda nesta semana-antes de o STF ter decidido remover Renan Calheiros da presidência do Senado.

O programa de perdão de parte de dívidas tributárias e previdenciárias será adotado em troca de o devedor retomar o pagamento de parcelas mensais de seus débitos.

Apenas os chamados grandes devedores-cerca de 10 000 pessoas e empresas– têm dívidas que somam R$ 900 bilhões em impostos. 

O novo Refis (programa de recuperação fiscal) é uma fórmula usada no Brasil de maneira recorrente. Já houve 27 parcelamentos de dívidas com desconto desde 2000.

Os líderes partidários na Câmara já assinaram, há 1 mês, um requerimento para que o novo Refil possa tramitar em regime de urgência.

PERDÃO DE 90% DAS MULTAS

O projeto tem como relator o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR). Propõe parcelar as dívidas de empresas em até 240 prestações. Haverá corte de 90% das multas, juros e encargos. Poderão ser incluídas dívidas contraídas até 30 de junho de 2016.

A Receita Federal se posiciona contra a adoção do Refis. Mas houve uma forte pressão nos últimos dias por parte de empresários e setores políticos que apoiam o governo de Michel Temer. Acham que é necessário oferecer algum oxigênio para os negócios endividados.

Fonte: Poder 360

Premium: Contabilidade, Assessoria e Auditoria
Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco "i", Salas 702, 703 e 704, Edifício Central, Asa Sul, Brasilia, DF 70304-900
Tel.: (61) 3964-9328 / 3244-4605 / 3224-4041 / 99279-1914 (claro)