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Perguntas e Respostas Sobre Pro-labore

O que é Pró-Labore?

 O pró-labore é a retirada que os sócios administradores ou titulares da empresa realizam mensalmente, como forma de remuneração. É equivalente ao salário para administradores da empresa.

 

Pro labore é uma expressão latina que significa "pelo trabalho". O aportuguesamento pro-labore é a remuneração do trabalho realizado por sócio, gerente ou profissional.

No Brasil, o pro-labore deve recolher 11% para o INSS. Existem duas formas de remunerar os sócios de uma empresa: o pro-labore e a distribuição de lucros. O pro-labore é um instrumento desenvolvido para orientar quanto à remuneração dos sócios nos custos da empresa.

O pro-labore é a remuneração dos sócios que trabalham na empresa e corresponde ao salário de um administrador contratado para isso. Assim, o valor do pro-labore deve ser definido com base nos salários de mercado para o tipo de atividade que o sócio presta. Não se deve retirar mais recursos como pro-labore do que se pagaria a um empregado que realizasse as tarefas que os sócios que trabalham na empresa realizam. Isto seria antieconômico.

 

O pro-labore é considerado uma despesa administrativa e deve ser apropriadamente custeado e pago, conforme o vencimento das obrigações da empresa. O instrumento serve para orientar sobre os diversos aspectos da inclusão da remuneração dos sócios, nos custos. O cálculo do pro-labore faz-se necessário para se chegar ao pagamento justo do trabalho dos sócios na empresa. O pro-labore é parte componente dos custos empresariais.

Fonte: Wikipedia

 

Quais os benefícios que o Pró-Labore proporciona para aquele que o recebe?

O valor de retirada do pró-labore é usado pelo INSS como base de cálculo de contribuição para todos os efeitos legais, tais como aposentadoria, auxílio doença, etc. A título de exemplificação, caso o sócio contribua com apenas um salário mínimo a título de pró-labore, irá se aposentar com um salário mínimo caso estas sejam suas únicas contribuições.

 

Posso alterar o valor do meu Pró-Labore?

Cabe aos sócios da empresa deliberarem sobre o valor que cada administrador retirará a título de pró-labore. Uma vez decidido, basta comunicar o escritório contábil para que os recibos e informações à Previdência sejam gerados. Os valores podem livremente variar para mais ou para menos. O valor mínimo a ser recolhido é sobre um salário mínimo nacional.

 

Incide algum tributo sobre o Pró-Labore?

Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, a contribuição com o INSS será de 11% sobre os valores do pró-labore, cujo devedor é o próprio sócio que aufere o rendimento. Já para as empresas enquadradas nos demais regimes, além da contribuição do próprio sócio (11%) é devido mais 20%, totalizando 31%. Tanto a contribuição do sócio como a parte da empresa (quando não for optante pelo Simples) são recolhidos juntamente com a guia de GPS mensal da empresa, obrigatoriamente.

 

 

Sou obrigado a retirar Pró-Labore?

A obrigatoriedade do recolhimento do pró-labore é do(s) sócio(s) administrador(es) ou titular, sendo facultativo o recolhimento para os demais sócios.

 

O sócio que não receba Pró-Labore é segurado do INSS, podendo receber, por exemplo, auxílio doença, salário maternidade ou aposentadoria?

O pró-labore é a retirada que os sócios administradores ou titulares da empresa realizam mensalmente, como forma de remuneração. É equivalente ao salário para administradores da empresa.

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