PRONAMPE 2022: SAIBA AS REGRAS E COMO SOLICITAR O CRÉDITO

Desde julho de 2022, os empresários interessados em contratar empréstimos do Pronampe podem procurar pela sua instituição financeira de preferência e começar o acordo.
O crédito é uma solução do governo federal que visa conferir benefícios aos pequenos negócios, considerados agentes de transformação e desenvolvimento da economia brasileira. 
Estima-se que podem ser liberados cerca de R$ 50 bilhões em 2022, mais que o dobro do montante oferecido em 2021, que chegou a R$ 24,9 bilhões.

Afinal, o que é o Pronampe 2022?

Pronampe é como é conhecido o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Trata-se de uma linha de crédito concedida pelo governo brasileiro a partir de 2020 que visa apoiar pequenas empresas durante a pandemia de coronavírus.
O crédito pode ser usado como capital de giro pelos empreendedores para pagamentos de despesas, incluindo salários de funcionários, bem como aquisições de maquinário e preenchimento de estoque.
Em 2022, a maior novidade é a adição dos microempreendedores individuais (MEI), que agora também são beneficiados pelo programa.

Quem pode ter acesso ao Pronampe?

Estão aptos a participar do Pronampe as empresas cujo faturamento vão até certo teto. São eles:
– Microempresas (ME) com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil;- Empresas de pequeno porte (EPP) com receita bruta superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões;-Empresas de médio porte com receita bruta igual ou inferior a R$ 300 milhões;-Microempreendedores individuais (MEI).

Qual o valor do Pronampe?

O valor que cada empresário pode receber depende de alguns fatores. O primeiro é o faturamento anual da empresa informado na Receita Federal, uma vez que o empréstimo é limitado a 30% deste número. O segundo é o tempo do negócio, que para empresas com menos de um ano de funcionamento, é de até 50% do seu capital social ou 30% da receita mensal apurada nos seus meses de existência.
O prazo para começar o pagamento do crédito é de 11 meses, podendo ser parcelado em até 48 vezes. A taxa de juros anual máxima será a Selic (que em 2022 é de 13,75%) acrescida de 6%.

As regras do Pronampe 2022

O Pronampe 2022 tem algumas diferenças em comparação ao programa dos últimos anos, que vão desde a inclusão do MEI como também a possibilidade de demitir funcionários e a não necessidade de alguns documentos.

Confira as principais regras abaixo:

• A empresa precisa estar em dia com a lei ou pode ter seu pedido negado pelas instituições financeiras;
• Apenas empresas com mais de dois anos em exercício poderão ter direito a um valor correspondente a 30% da sua receita bruta;
• Cada crédito tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos;
• Empresas contempladas pelo empréstimo podem demitir funcionários, o que não era permitido pelas regras dos anos anteriores;
• Certidões como comprovante de quitação eleitoral, comprovante do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (IRT), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outros documentos não são mais obrigatórios para a solicitação do programa.

Como solicitar o Pronampe 2022

Para solicitar o Pronampe em 2022, é necessário seguir alguns passos:

• Busque uma instituição financeira credenciada ao programa;
• Acesse o portal e-CAC no site da Receita Federal e selecione a vigência da autorização a fim de compartilhar os dados de faturamento de sua empresa com o banco;
• Preencha com os dados da instituição financeira de sua escolha;
• Faça o acesso com o CPF do representante da empresa, clique em “Pronampe”, e em seguida clique em “Autorizar o compartilhamento de dados”;- Selecione “Nova autorização de compartilhamento de dados” e preencha com suas informações;
• Escolha a opção “Informações sobre o faturamento da empresa”, digite o CNPJ e o ano-calendário de 2021.

Fonte: Programa Avançar